MANGARATIBA
Da Redação
9/1/2021 10:20:00 · Atualizado 12/1/2021 16:54:00
A Prefeitura de Mangaratiba interditou na tarde desta sexta-feira,8, o transporte do minério de ferro da empresa MRS no município. Segundo a prefeitura, a interdição acontece após emitir diversas autuações e notificações a empresa MRS Logística - que é responsável pelo transporte de minério de ferro para o Terminal da Vale na Ilha Guaíba. Segundo a prefeitura de Mangaratiba este foi o último recurso de um processo administrativo, aberto em fevereiro de 2019. E tem o objetivo de fazer cumprir o novo Código Ambiental do Município. Ainda segundo a prefeitura, o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 1.209/19) prevê a obrigatoriedade no transporte ferroviário, em vagões abertos de minério ou de cargas a granel, o respeito do limite de recipiente de cada vagão e a utilização de lona, ou outra forma de proteção, que impeça o derramamento do material transportado e a dispersão de suas partículas na atmosfera. O uso de lonas nos vagões é um instrumento para evitar a propagação do minério no ar, garantindo assim, a redução dos danos causados à saúde da população de Mangaratiba e ao meio ambiente. O governo de Mangaratiba informou que esta não é a primeira ação administrativa à MRS. Além das notificações, autos de infração e ações de fiscalização, a Secretaria de Meio Ambiente já aplicou multa recente de R$ 500 mil reais pelo descumprimento do Código Ambiental do município.